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NOTÍCIAS

11-03-2019 1ª Reunião da Rede Colaborativa: Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

No dia 7 de março, realizou-se no Teatro Thalia, em Lisboa, a 1ª reunião da Rede Colaborativa no quadro do "Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020" (SST-AP), que contou com a presença da Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Dr.ª Fátima Fonseca, coordenadora da Rede Colaborativa, do Sr. Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e de representantes de várias áreas governativas. 

No âmbito das medidas constantes da RCM nº 28/2019, os representantes de três entidades responsáveis pela coordenação das mesmas Autoridade para as Condições do Trabalho, Direção-Geral da Saúde e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procederam à apresentação e contextualização da problemática da SST ao nível das respetivas áreas.

Durante a reunião houve igualmente espaço para os outros participantes identificarem eventuais constrangimentos à implementação do Plano de Ação SST-AP, bem como para manifestarem as suas expetativas em relação à Rede Colaborativa. A partilha de experiências setoriais entre as diversas entidades integrantes da Rede Colaborativa revelou-se um exercício profícuo e alavancador de desenvolvimentos futuros em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo por objetivo final proporcionar condições de trabalho dignas para os profissionais da Administração Pública. 

Na primeira parte da manhã assistiu-se à apresentação do programa de Capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho, por parte do INA, enquanto entidade coordenadora da medida 2 do Plano de Ação SST-AP.

20-02-2019 Novas FAQ – Atualização da base remuneratória da Administração Pública

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, a DGAEP disponibiliza um conjunto de novas FAQ sobre a matéria.

Consultar Perguntas Frequentes

20-02-2019 Atualização da base remuneratória da Administração Pública

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, que procede à atualização da base remuneratória da Administração Pública, fixando o valor mínimo da remuneração base praticada na Administração Pública em 635,07.

O diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

15-02-2019 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

EMPREGO

A 31 de dezembro de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 683 469 postos de trabalho, apresentando, face a 31 de dezembro de 2011, uma redução de 44 316 postos de trabalho, correspondente a uma quebra de 6,1%; a administração central constitui o subsector que revela a maior diminuição do número de trabalhadores: 34 925 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,3%.

  • Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 12 351 postos de trabalho (1,8%), em resultado, em particular, do crescimento do emprego da administração central (9 659 postos de trabalho correspondente a uma variação de 1,9%).  Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 9 069 postos no total das duas áreas governativas) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade de início do ano letivo 2018/2019, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para atividade de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário. No Ministério da Administração Interna, a diminuição de emprego (menos 1 238 postos de trabalho) reflete a saída de vigilantes da floresta na G.N.R. contratados no 2.º trimestre para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

Por outro lado, o aumento de emprego na administração local (2 039 postos de trabalho, correspondente a 1,7%) decorre, em particular, do acréscimo de emprego nos municípios (1 546 postos de trabalho), resultante essencialmente do aumento de postos de trabalho ocorrido nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

  • Variação homóloga e entradas-saídas no ano

Em comparação com 31 de dezembro de 2017, o emprego nas administrações públicas revela um aumento de cerca de 2,1% (14 190 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector, nos quatro trimestres do ano de 2018.

Assim, segundo os dados apurados sobre os movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, nos quatro trimestres de 2018 acumulados, o conjunto do sector das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo no ano de 14 190 postos de trabalho, por efeito conjugado do balanço positivo de 6 621 postos de trabalho na administração central e de 7 217 na administração regional e local.

Na administração central, os contributos para o saldo final dos fluxos de entradas e saídas de trabalhadores registados no ano de 2018 são explicados essencialmente por: no Ministério da Educação, pelo movimento de assistentes operacionais, de técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) e de docentes contratados para o ano letivo 2018/2019; na área do ensino superior, os novos contratos de docentes universitários e do ensino politécnico; e na área da prestação de cuidados de saúde do S.N.S., Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde pelo aumento do número de enfermeiros, médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Na administração local o balanço final de mais 6 647 postos de trabalho no ano de 2018 reflete em particular o saldo positivo nos Municípios (5 152 postos de trabalho) e nas Freguesias (1 323 postos de trabalho) por efeito, entre outros, das novas entradas no âmbito do processo de regularização extraordinária de vínculos precários.

  • Outros indicadores de emprego

A 31 de dezembro de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas o emprego por subsector das administrações públicas apresenta a seguinte estrutura: 75,6% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 4.º trimestre do ano, cerca de 13,1% da população ativa e de 14,0% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo-se a taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa: 60,2% contra 49,1% na população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.

REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 471,2€, correspondendo a uma variação global média de 0,7% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho); e, a uma variação homóloga de 0,7%, por efeito conjugado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções. As ausências, em particular por motivo de greve, explicam decréscimos na remuneração base pelo efeito do aumento do número trabalhadores que não receberam a remuneração completa no mês de referência.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado em 1 721,80€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,7%, e uma variação homóloga de 1,7%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.

Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

14-02-2019 FAQ sobre a LOE 2019

A DGAEP disponibiliza FAQ sobre o LOE 2019 com a seguintes estrutura temática:

  • Valorizações remuneratórias
  • Mobilidade
  • Determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal
  • Quar - quadro de avaliação e responsabilização
  • Ajudas de custo
  • Segurança social
  • Prestações familiares

Ir para as FAQ LOE 2019

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